No Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Paiva, todos os elementos das três turmas do sétimo Ano de Escolaridade, no âmbito da temática “ Participação Democrática”, no curso do primeiro período, entrevistaram determinadas personalidades ligadas à escola ou à sociedade envolvente.
Portugal é uma República constitucional semipresidencial. Tem quatro órgãos de soberania. A saber: em primeiro lugar, o Presidente da República, Chefe de Estado e Comandante das Forças Armadas; em segundo lugar, o Primeiro-Ministro, que juntamente com os membros do governo, trata da política geral e da administração pública; em terceiro lugar, a Assembleia da República, composta pelos deputados eleitos; em quarto lugar, temos os tribunais, o único órgão que não é eleito (são independentes), sendo compostos pelo Supremo Tribunal de Justiça, Tribunal da Relação e Tribunais de Primeira Instância.
Ao falar em participação democrática fala-se na possibilidade de intervenção direta dos cidadãos nos procedimentos de tomada de decisão, não devendo ficar esta intervenção apenas reduzida ao exercício do voto. Para além do voto, os cidadãos podem filiar-se num partido, podem associar-se em grupos independentes ou ainda em associações de índole diversa.
Um dos exemplos de democracia participativa é o orçamento participativo, iniciativa criada há três anos, pelo atual governo, com o intuito de envolver tanto a sociedade como a população estudantil. O objetivo principal é o de motivar os alunos para uma participação democrática na resolução dos problemas das escolas e na melhoria das suas condições. Todos os anos, de janeiro a dezembro, é aberto um processo de candidaturas por escola, para todos os ciclos de ensino, durante o qual os alunos se agrupam para apresentar propostas. Cada proposta deve ter um problema identificado que pretende que seja resolvido e o grupo de alunos que a representa deve procurar o apoio dos pares, suscitando a discussão pública. Apesar da adesão não ser significativa, já se resolveram problemas, nomeadamente a pintura de alguns espaços mais ao agrado dos alunos e a criação de uma sala de convívio no palco do pavilhão polivalente da escola secundária.
Através do voto, tanto os cidadãos quanto os alunos, em meio escolar, têm várias formas de exercer a sua participação democrática, fazendo por eleger os seus representantes nas várias instituições/órgãos a nível nacional, local e escolar.
A nível nacional, temos a Presidência da República, o Parlamento, ou Assembleia da República, e o Governo.
O Presidente da República é eleito pelos cidadãos por sufrágio direto e universal. O mandato presidencial é de 5 anos. Contudo, a mesma pessoa não pode ser eleita mais do que duas vezes consecutivas. As candidaturas partem de cidadãos que têm de reunir no mínimo 7000 apoiantes. O candidato tem de obter mais de metade dos votos e quando isso não acontece há uma segunda volta, para a qual seguem os dois candidatos mais votados. Cada candidato tem de ser cidadão eleitor, com origem portuguesa e tem de ter no mínimo 35 anos. O Presidente da República tem poderes importantes como a dissolução do Parlamento, a promulgação de leis e o direito de veto e a sua residência oficial é o Palácio Nacional de Belém.
A Assembleia da República está localizada em Lisboa, no Palácio de São Bento. Aqui, o mandato é de quatro anos. O partido mais votado nas eleições legislativas é convidado pelo Presidente da República a formar governo. Este partido, após o convite, pode juntar-se a outro(s) para formar maioria absoluta. Os deputados sentam-se em semicírculo, os da direita, mais à direita, e os da esquerda, mais à esquerda. É no Parlamento que se criam, debatem e aprovam as leis do país, após o escrutínio do Presidente da República. O Parlamento está aberto ao público embora este não tenha intervenção direta nas discussões.
A nível local, temos as eleições autárquicas para a Câmara Municipal e Juntas de Freguesia. Ambos os órgãos têm funcionamento e forma de eleição idênticos mas cada um à sua dimensão. Ao votar nas eleições autárquicas, elegem-se o Presidente de Câmara, o(s) Presidente(s) de Junta e constituem-se as respetivas assembleias – a municipal e a de freguesia – com os seus vereadores. Estes, devem ser em número ímpar por causa da tomada de decisão. As reuniões de assembleia servem para fiscalizar o executivo e para analisar/debater as propostas apresentadas pelo Presidente de Câmara ou de Junta de Freguesia, as quais podem ser aprovadas ou chumbadas. O Presidente da Câmara e o Presidente de Junta de Freguesia trabalham em parceria, tendo ambos autonomia para a tomada de decisão. Contudo, para a execução de certas obras, o Presidente de Junta depende do Presidente de Câmara. Os vereadores que acompanham o Presidente de Câmara trabalham principalmente em três áreas : a financeira e administrativa; a da cultura e a das obras. O mandato decorrente das eleições autárquicas tem uma duração de quatro anos, podendo haver reeleição por dois anos.
O sistema eleitoral português utiliza o método d’Hondt, inventado em 1878 por Victor D’Hondt (jurista e matemático belga). Baseia-se na formula V÷L＋1 onde V =Nº de Votos e L= Nº de deputados. É feita uma tabela na qual se dividem os votos obtidos por cada partido até não haver mais lugares a atribuir. Este método facilita os cálculos e tem uma boa relação voto/mandato.
A nível escolar, temos o Conselho Geral, o Diretor, os delegados de turma e as associações de estudantes e de pais e encarregados de educação. O Conselho Geral é composto por representantes dos professores, dos funcionários, dos alunos, dos pais/encarregados de educação, da Câmara Municipal e da comunidade local. Os três primeiros corpos são eleitos. Os pais/encarregados de educação, caso exista uma associação, são nomeados; caso não exista uma associação, serão sujeitos a uma eleição. Os representantes da Câmara são nomeados pelo respetivo Presidente e os representantes da comunidade local são cooptados.
As listas candidatas ao Conselho Geral do corpo docente, não docente e discente, são constituídas por número igual de efetivos e suplentes. Os professores eleitos para o Conselho Geral não podem acumular cargos. O mandato dos professores e o dos funcionários é de quatro anos, tal como o dos representantes da Câmara e da comunidade local. O dos alunos é de dois anos e somente os discentes do ensino secundário são elegíveis. O mandato dos pais/encarregados de educação é de dois anos, também. É neste órgão que se discutem as linhas gerais e orientadoras de toda a atividade – pedagógica e financeira - do Agrupamento, incluindo nas suas funções a eleição do Diretor. Assim, os membros deste órgão têm uma responsabilidade acrescida e as suas decisões determinam o percurso a fazer por todos. O Presidente do Conselho Geral – qualquer membro pode desempenhar esta função, exceto os alunos – abre o processo concursal para o cargo de Diretor. Este cargo pode ser desempenhado por professores ou qualquer outra pessoa, desde que reúna as condições exigidas na legislação, nomeadamente a formação em administração escolar. O mandato é de quatro anos e o Diretor pode ser reconduzido recebendo, para isso, um convite do Conselho Geral. No processo de candidatura, deve ser apresentado um projeto de intervenção no Agrupamento, sujeito à análise do Conselho Geral. Numa segunda etapa, o candidato a Diretor terá de se submeter a uma entrevista. Somente depois, por voto secreto, o Conselho Geral tomará a decisão final.
A Associação de Estudantes representa todos os alunos da escola. As listas candidatas vão a votação e é eleita aquela que tem mais votos. Desenvolvem atividades e/ou mudanças mais direcionadas para os alunos, nomeadamente torneios desportivos, utilização da rádio, assim como conseguiram adquirir um LCD para a sala de convívio. A função de delegado de turma, representante de todos os elementos da turma, é um cargo com grandes responsabilidades, pois deve opinar a bem ou a mal em situações concretas.
Finalmente, quanto à participação dos alunos, no “Parlamento Jovem”, índice muito satisfatório todos os anos letivos, o responsável pela coordenação reitera a importância da consciência cívica e a participação dos alunos na perspetiva de discutir assuntos atuais e de cidadania, que são fundamentais na sua formação. A destacar para este ano letivo o tema “Alterações climáticas: salvar os oceanos”